Manaus/AM - O sorteio de vagas em creches oferecidas pelo município de Manaus vai ser alvo de um procedimento da Defensoria Pública Especializada no Atendimento de Interesses Coletivos.
O anúncio foi feito pelo defensor público Carlos Almeida ao Portal, após tomar conhecimento de que cerca 9 mil crianças já estão inscritas para disputar uma das 1.950 novas vagas a serem oferecidas pela Prefeitura em sorteio a ser feito no próximo dia 25 pela empresa de Processamento de Dados Amazonas (Prodam) com auditoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Para o defensor, como a Prefeitura trabalha para administrar a escassez de vagas, que é um problema histórico na cidade e também no Estado, deve estabelecer critérios para garantir isonomia para a distribuição das poucas vagas disponibilizadas e não sortear aleatoriamente.
As inscrições para o sorteio foram estendidas até amanhã, sexta-feira (20), após o volume de inscritos chegar a quase 9 mil em apenas três dias, pois foram iniciadas na segunda-feira e seriam encerradas hoje (19).
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), disponibilizou o link www.inscricaocreche.semed.manaus.am.gov.br para o atendimento dos interessados em matricular os filhos.
De acordo com a Semed, após as inscrições, vai ocorrer um processo de sorteio aleatório e toda criança inscrita, ou sai contemplada, ou na lista de espera, com validade de 1 ano.
Para o defensor público Carlos Almeida, como a Prefeitura trabalha para administrar a escassez de vagas, que é um problema histórico na cidade e também no Estado, deve estabelecer critérios para garantir uma certa isonomia para a distribuição das poucas vagas disponibilizadas.
Carlos explica a necessidade de regulação dessa “fila” de acordo com prioridades a serem estabelecidas e não aleatoriamente, como está proposto. “É preciso estabelecer critérios como inscrição no CAD Único, idade escolar, renda e outros que possam garantir uma isonomia nesse processo”, afirma o defensor.
Ao explicar que o critério do sorteio aleatório é inconstitucional, por dever de ofício será obrigado a abrir um procedimento para demandar informações da Prefeitura de Manaus de como será garantida a isonomia nesse processo.
