A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou, nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que a punibilidade de seu cliente seja declarada extinta. O pedido foi feito um dia após a condenação de Cid no julgamento da trama golpista, com base na alegação de que o tempo cumprido em prisão preventiva e medidas cautelares excede a pena de dois anos prevista em seu acordo de colaboração premiada.

Segundo os advogados, liderados por Cezar Bitencourt, Cid já cumpriu integralmente o período de restrição de liberdade, que inclui prisão preventiva desde maio de 2023 e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de monitoramento eletrônico desde setembro do mesmo ano. A defesa solicitou ainda a revogação das cautelares, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica.

Além do fim das medidas restritivas, o pedido ao STF inclui a restituição de bens e valores apreendidos, bem como a devolução dos passaportes de Cid. A defesa ressaltou que, apesar de o acordo de delação prever proteção da Polícia Federal ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e sua família, “por ora, não há necessidade”.

O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foi validado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que fixou a pena em dois anos, mas excluiu o benefício do perdão judicial. Com a medida, a defesa espera garantir o cumprimento da pena já cumprida, encerrando qualquer restrição adicional à liberdade do militar.