O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para a instalação de TV por assinatura na cela onde o militar cumpre pena, no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi proferida na terça-feira (10). Braga Netto está preso desde dezembro de 2024.

Condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro solicitou, além do serviço de televisão, autorização para visitas e matrícula em curso superior na modalidade a distância. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal assegura direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas destacou que não há previsão legal para posse ou instalação de equipamentos eletrônicos como TV a cabo.

O ministro também determinou que a defesa informe, no prazo de cinco dias, qual curso Braga Netto pretende cursar para que seja avaliada a possibilidade de remição de pena por estudo. Segundo a legislação, o preso pode reduzir um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar, desde que cumpridos os requisitos previstos.

Na mesma decisão, Moraes autorizou visitas previamente indicadas pelos advogados, em datas e horários específicos. Braga Netto foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também responde por obstrução das investigações relacionadas à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.