A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão pelo envolvimento na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022, e promover a ruptura democrática. Torres foi considerado culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No mesmo julgamento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, teve sua pena fixada em 2 anos de prisão em regime aberto, devido à redução prevista no acordo de delação premiada. Cid detalhou reuniões, planos e documentos que indicavam a articulação de Bolsonaro e de seus auxiliares no esquema para impedir a posse presidencial, informações que foram confirmadas por registros e minutas apreendidas pela Polícia Federal e usadas como prova pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A dosimetria das penas foi definida individualmente, levando em conta a participação direta nos atos golpistas, eventual liderança e colaboração com a Justiça.

Prisão - Apesar da condenação, a prisão dos réus não é imediata.