O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas regras para o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR), benefícios que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças têm como objetivo aumentar a transparência, reduzir custos para restaurantes e supermercados e ampliar a concorrência entre operadoras.

O que muda

Taxas limitadas: a taxa de desconto cobrada pelas operadoras não poderá ultrapassar 3,6%.

Prazo de repasse: estabelecimentos receberão os valores das transações em até 15 dias corridos.

Fim de práticas abusivas: ficam proibidos deságios, prazos excessivos e vantagens financeiras que não estejam ligadas diretamente à alimentação.

Sistema aberto de pagamentos: gradualmente, os cartões de benefícios poderão ser aceitos em qualquer maquininha, como ocorre com cartões de crédito e débito.

Impacto

As mudanças devem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores e milhares de empresas credenciadas ao PAT. Restaurantes e supermercados comemoram a redução das taxas, que antes chegavam a ser consideradas abusivas.

Por outro lado, grandes operadoras do setor — como Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo) — já conseguiram liminares na Justiça suspendendo parte das novas regras, especialmente a obrigatoriedade do sistema aberto de pagamentos.

O governo afirma que seguirá defendendo as alterações, alegando que elas trarão mais competitividade e justiça ao setor.