A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em vigor, nesta sexta-feira (13), a nova norma que permite a impressão, em gráficas, de todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados pelos próprios profissionais de saúde e instituições. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da agência no fim do ano passado e altera o modelo anterior, em que parte das receitas era impressa exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais.

Com a mudança, receituários como os de cor amarela, antes emitidos apenas pelo órgão sanitário, poderão ser providenciados diretamente pelos prescritores. Segundo a Anvisa, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à ampliação do acesso da população aos medicamentos controlados.

Em nota, a agência destacou que a nova regra não elimina a obrigatoriedade de impressão nem a necessidade de numeração prévia fornecida pela autoridade sanitária local. “Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, informou.

A Anvisa ressaltou ainda que receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado. Os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 deixam de valer para novas impressões, e os novos formatos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A agência informou também que, até junho, deve disponibilizar ferramenta para emissão eletrônica dos receituários, mas, até lá, não haverá mudanças nas regras atuais para prescrições digitais.

Por fim, o órgão orienta que eventuais exigências complementares devem ser verificadas junto às autoridades sanitárias locais, responsáveis por regulamentações específicas em cada estado ou município.