Compartilhe este texto

Visitação avoenga, você sabe o que é?


Por Vinícius França

19/06/2022 22h50 — em
Direito da Família


Foto: Pixabay

O nome é um pouco diferente, mas, se prestarmos atenção na estrutura da palavra, vamos perceber que tem a ver com avô/avó. É justamente sobre isso que iremos abordar no tema de hoje, a visitação avoenga, quais os direitos dos avós em ter convivência com os netos. Então, uma ótima leitura e apreciação dos próximos parágrafos.

Em primeira abordagem, é necessário que a gente conheça o que, de fato, é essa visitação avoenga. Nesse sentido, essa relação constitui no convívio entre avós e netos, que tem de ser preservado por haver uma relação que também faz parte e contribui para o equilíbrio familiar. É uma espécie de relação que implica obrigações, por exemplo, no caso da responsabilidade alimentar avoenga, assim como em direitos, como no caso da garantia à visitação em tela.

Às vezes, quando se termina um relacionamento, alguns pais não permitem que ninguém da outra parte tenha acesso aos filhos, por motivos de mágoa, vingança ou raiva. Entretanto, o rompimento conjugal não pode extinguir o vínculo de convivência da criança com os familiares em geral. Constitucionalmente falando, o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, informa sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência comunitária e familiar, sendo um dever que deve ser assegurado por todos, e aqui vamos incluir a sociedade, a família e o Estado.

Embora a vontade negativa do pai ou da mãe em manter a criança sem relação com o outro lado, o bem do menor deve estar sempre em primeiro lugar. Isso está relacionado com o direito à vida, à saúde da criança e também ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Dessa forma, a vontade dos pais deve ser relativizada em razão das melhores condições para a criança, especialmente no que diz respeito à convivência familiar e à garantia de uma vida digna e amparada por familiares.

Mas, caso os pais impeçam os avós de se aproximarem dos netos, o que pode ser feito? Primeira coisa é procurar um juiz de direito, que ele vai analisar o caso e verificar a situação, de modo a beneficiar o menor, sempre lembrando que os avós são importantes membros da família e é saudável que o menor cresça inserido num ambiente harmonioso, leve e cheio de amor e carinho. Foi pensando nessa situação que, em 2011, o legislador editou a Lei 12.398 que acrescentou o parágrafo único ao art. 1589 do Código Civil, informando que o direito de visita também se estende aos avós, a critério do magistrado.

É importante lembrar que cada caso tem suas características, ou seja, o juiz irá analisar as particularidades de cada um, para que seja fixada a regulamentação de visitas. Lembro, também, que as visitas avoengas são diferentes das visitas pertencentes aos pais e que é um direito restringido, uma vez que está inteiramente relacionado ao convívio com os netos e não correlaciona com a criação e tomada de decisões para a criança/adolescente.

Por fim, o direito da visita avoenga se faz uma importante ferramenta para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo uma excelente forma de desenvolvimento social do menor. Sendo assim, é necessário que a presença dos avós seja mais frequente e participativa no dia a dia deles, contribuindo na educação e até na criação. Um excelente final de semana a todos, obrigado pela leitura e até o próximo tema. Abraços!

Dr. Vinícius França
Advogado - OAB/AM - 13.703


Os artigos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados nesta coluna não refletem necessariamente o pensamento do Portal do Holanda, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

ASSUNTOS: Direito da Família