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'Como faço pra ter a guarda compartilhada do meu filho?'


Por Vinícius França

30/04/2022 7h22 — em
Direito da Família


Foto: Pixabay

Por Vinícius França

Você casou, foi feliz, amou intensamente, mas acontece que a união entre casal não prosperou e, como fruto disso, surgiu uma criança com toda inocência característica da idade, que nada tem haver com sua separação. Por isso, já que não deu certo, é trabalhar para que o menino (a) tenha o melhor desenvolvimento possível, deixando de lado todo e qualquer tipo de conflito que ainda possa estar presente. Dessa forma, o tema que trago hoje para vocês, caros leitores, é a guarda compartilhada dos filhos.

Primeiramente, vamos entender o que é a guarda compartilhada e que efeitos ela pode ter na vida da criança após a dissolução do casamento. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, tendo a preocupação de ter os pais participando e contribuindo na educação, cuidados e criação deles. Sem dúvidas, esse tipo de procedimento é uma forma muito boa de valorizar a figura da pessoa humana e da família.

Uma das perguntas que mais recebo é: “Como faço pra ter a guarda compartilhada do meu filho?”. Geralmente, esse questionamento vem acompanhado de bastante emoção, revolta, rancor, por ambas as partes, tanto pelo pai, como pela mãe. De imediato, vem um conselho informando que os dois terão que se reestruturar de todas as formas possíveis, amadurecer com a situação e se adequar para a nova realidade.

Em seguida, informo sobre as medidas legais que devem ser tomadas. Conforme os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, o juiz orienta os genitores sobre a guarda compartilhada como um todo, a importância e a simetria dos direitos e deveres de cada um nesse processo. Além disso, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o objetivo da guarda é a prestação de assistência material, moral e educacional, conferindo a seu detentor o direito de se opor a terceiros, inclusive aos próprios pais.

Recentemente, aqui em Manaus, recebi uma mãe que informava a necessidade de não querer a presença do pai na criação do seu filho de 4 anos, pois ele era violento, maltratava a criança e era usuário de drogas ilícitas.

Nesse caso, o direito brasileiro resguarda a segurança de todos e oferece uma outra via muito importante, que é a guarda unilateral. Com isso, os direitos e deveres de cuidado é exclusivo, no caso mencionado, da genitora.

Embora as mais comuns sejam a guarda compartilhada e a unilateral, destaco outras que podem ser aplicadas em outros casos. A primeira é a guarda alternada, em que há o exercício da guarda unilateral em alternância, ou seja, a responsabilidade recai a quem estiver com a criança naquela semana, mês ou ano. Outro modelo é a guarda estatutária, cujo poder familiar é retirado dos pais em situações extremas de maus cuidados e abusos, levando o menor para outra família ou instituição estatal. Por fim, a guarda por aninhamento, que é quando os pais saem de casa e retornam em períodos pré- fixados para que não prejudique a rotina do filho.

Pelo exposto até aqui, é necessário perceber que o filho não tem culpa nenhuma pela sua separação. Com isso, prover o desenvolvimento intelectual, físico e moral do menor até a fase adulta acaba sendo o objetivo dos dois genitores, de modo a entregar para a sociedade um adulto completo e capaz de conviver em comunidade.


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ASSUNTOS: Direito da Família