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Reconhecimento de paternidade, um direito da criança


Por Vinícius França

17/05/2022 14h07 — em
Direito da Família


Foto: Pexels

Quando uma criança nasce, ela tem direito a uma filiação, de ter o nome
da família em sua certidão de nascimento, bem como o nome dos pais. É sobre o reconhecimento da paternidade que será esmiuçado no artigo de hoje, elencando as formas e os procedimentos adequados. Além disso, os efeitos  jurídicos que acontecem após o ato de reconhecimento, incluindo direitos e garantias para os dois lados. Ótima leitura!

Em primeiro lugar, vamos compreender o que é o reconhecimento de
paternidade. Trata-se da vontade do pai ou da mãe em declarar a condição de perfilhação daquela pessoa nascida no bojo ou não do casamento, mas, para tanto, na certidão não deverá constar o nome do pai. Ou seja, independentemente do tipo de reconhecimento, seja ele voluntário ou forçado, seus efeitos serão os mesmos, com as mesmas garantias, direitos e até as
mesmas consequências.

Nossa legislação expõe dois tipos de reconhecimento, que irei
destrinchar melhor e com mais detalhes. O primeiro é o voluntário ou
espontâneo, em que o próprio pai manifesta a vontade de reconhecimento e formaliza essa vontade por meio de escritura pública ou testamento diante do Tabelião de Notas ou até mesmo por um instrumento particular.

Essa modalidade é regulada pela Lei 8.560/92, e o ato é irrevogável, sendo feito no registro de nascimento da criança.

Mas como proceder para fazer o registro? Os pais devem se dirigir ao
cartório de registro civil, fazer a declaração do nascimento da criança e registrar no livro de registro de nascimento. Se pai e mãe forem casados, é importante que pelo menos um compareça para providenciar o documento, com a certidão de casamento atualizada. Entretanto, se os pais não forem casados, a mãe não poderá registrar o filho no nome do suposto pai, a não ser que apresente procuração outorgada pelo homem.

Já o reconhecimento forçado, como o próprio nome informa, é um ato
forçado e legítimo do Estado que independe da vontade do pai. Sendo assim, cabem aos órgãos estatais a tarefa de investigar a paternidade, tornando o patriarca como réu em eventual ação. Com isso, caso o homem não queira reconhecer a paternidade do filho, a genitora pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil e indicar o suposto pai do filho menor.

A partir disso, o filho, quando atingir a maioridade, poderá ir diretamente ao Cartório de Registro Civil e preencher um termo apontando o suposto pai, apresentando sua certidão de nascimento. Nessa situação, o juiz mandará notificar o pretenso pai para que se manifeste sobre a paternidade que está sendo apontada. Em seguida, o magistrado irá propor a ação de conhecimento de paternidade, para se inteirar dos fatos expostos e pedir o teste de DNA.

Por fim, vimos que o reconhecimento de paternidade pode ser feito de
duas formas, sendo uma por amor e outra na base da força. Aqui, o que
importa mesmo é a criança e o seu bem estar, seja com nome de pai e mãe, seja sem isso. Então é isso, até o próximo tema!


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ASSUNTOS: Direito da Família