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Inventário judicial e atritos entre herdeiros


Por Vinícius França

07/06/2022 22h41 — em
Direito da Família



No início desta semana, abordamos sobre a herança e seus efeitos e, durante o texto passado, prometi trazer a vocês o tema ‘inventário judicial’. Sendo assim, hoje iremos abordar este assunto, como ele é feito, quem tem direito, as características e como proceder nos casos em que a produção dele é necessária. Então, ótima leitura e uma boa compreensão.

Não faz muito tempo, uma cliente chegou até mim perguntando como deveria agir após a morte do pai, uma vez que tinha mais quatro irmãos para
repartir os bens que seriam herdados. Em primeira análise, devemos saber o que é o inventário. Ele é uma forma de transferir a herança para os herdeiros na justiça. Por conta disso, acaba sendo um pouco burocrático e longo, além de ser obrigatório quando há testamento, herdeiros menores de idade e, também, discordância na partilha.

O inventário, assim expliquei a ela, trata-se de um processo obrigatório, em que não há a possibilidade de ocorrer a transferência do patrimônio sem a confecção dele. É por meio deste que é feita a relação, descrição e avaliação das coisas a serem partilhadas. Assim que a pessoa falece, é feita a sucessão e, como regra, a herança vai para os herdeiros legítimos e testamentários.

No entanto, os bens imóveis ainda permanecem em nome do falecido, gerando um processo necessário e legal, para que cada herdeiro possa participar da divisão. Além disso, uma das vantagens do inventário é que ele individualiza os bens, os direitos de cada herdeiro, impedindo os litígios e desentendimentos entre os que ficaram.

O prazo para o inventário ser aberto é de dois meses após o falecimento do ente e tem um período de um ano para ser encerrado, sendo um tempo relativamente razoável. Juridicamente abordando, isso é previsto no artigo 1.796 do Código Civil, entretanto, caso o juiz ache um motivo justo para prorrogação, poderá ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.

 E aqui vale destacar quem são essas pessoas que poderão dar entrada no inventário. O cônjuge sobrevivente, os herdeiros, os legatários, os testamenteiros, o cessionário do herdeiro ou do legatário, o credor do herdeiro, do legatário ou, até mesmo, do autor da herança. Além desses, o Ministério Público, quando há herdeiros incapazes, e a Fazenda Pública.

Dessa forma, ao tomarem a atitude de fazer a abertura do inventário, alguns documentos se fazem necessários para apresentação. Destaco a certidão de óbito, RG e CPF do falecido, uma procuração assinada pelo advogado, e qualquer documento comprobatório relevante para a partilha. Já para os herdeiros, a documentação será o registro geral, o cadastro de pessoa física, profissão, endereço, certidão de nascimento e certidão de casamento dos cônjuges.

Observa-se, portanto, que o inventário judicial é um importante recurso legal para evitar confusão por bens após a morte de um ente querido. Vimos que o processo para abertura é um pouco burocrático mas, que com a ajuda de um advogado, tudo será feito de forma profissional e técnica. É isso, um ótimo final de semana e até logo.


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ASSUNTOS: Direito da Família