O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa de R$ 86,2 milhões aplicada à mineradora Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU). A punição foi motivada pela omissão de informações e pela inserção de dados falsos no sistema federal de monitoramento de barragens, antes do rompimento da estrutura B1, em Brumadinho (MG), em 2019. A tragédia deixou 272 mortos.

Segundo a CGU, a conduta da empresa dificultou a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização. O tribunal entendeu que, mesmo sem provas de corrupção, a Vale pode ser responsabilizada com base na Lei Anticorrupção, já que a legislação também abrange ações que atrapalhem investigações ou omitam informações relevantes.

Durante o julgamento, a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou que a Vale não comunicou o rompimento de um dreno na barragem, fato considerado grave por técnicos da própria empresa. Para o STJ, essa omissão impediu a adoção de medidas que poderiam ter evitado ou atenuado o desastre.

Em nota, a Vale afirmou que não praticou atos de corrupção e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A empresa argumenta que não deveria ser punida pela Lei Anticorrupção, mas o STJ rejeitou esse entendimento.