O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que impede a redução de penas para condenados por crimes de violência sexual contra mulheres que tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera o Código Penal para excluir a idade do autor — quando inferior a 21 anos na data do crime ou superior a 70 anos na data da sentença — como atenuante nesses casos. Também fica vedada a redução do prazo de prescrição, que hoje é diminuído pela metade nesses mesmos contextos.

Pela legislação atual, essas faixas etárias são consideradas causas gerais de diminuição de pena e de redução do tempo em que o crime pode ser punido. Com a nova regra, tais benefícios deixam de valer quando se trata de crimes sexuais contra mulheres.

Segundo a relatora, a medida é uma resposta às estatísticas alarmantes sobre a violência de gênero no país e busca coibir práticas que violam a dignidade das mulheres.

Com a aprovação, a proposta reforça o entendimento de que a responsabilização penal por crimes sexuais deve ser mais rígida, independentemente da idade do agressor.