Em meio a um cenário de crescente tensão política, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta quinta-feira (7), uma nota oficial em que clama por equilíbrio, respeito mútuo e o cumprimento irrestrito da Constituição. O comunicado, assinado pela diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, faz um apelo por um "pacto pela pacificação" e alerta para os perigos da radicalização do debate público.

A OAB se posiciona como uma entidade independente, afirmando que seu compromisso é com o Brasil, e não com qualquer "lado político-ideológico". A nota destaca que a Ordem não será "longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição", deixando claro que não irá se calar diante de excessos, independentemente de sua origem.

A entidade manifesta preocupação com a prisão e imposição de medidas cautelares severas a réus e investigados antes do trânsito em julgado. A nota enfatiza que tais medidas devem ter "fundamento inquestionável" e precisam respeitar as garantias constitucionais, incluindo o direito à liberdade de expressão. A OAB reitera que não avalia a culpa ou inocência dos envolvidos, mas sim a necessidade de que sejam julgados de acordo com o devido processo legal, alertando que a flexibilização dessas regras pode abrir "precedentes perigosos".

Na publicação, a OAB também se dirige ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição. A Ordem pede que o Tribunal atue sempre seguindo os princípios da democracia e ressalta a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso pleno aos autos. Essas garantias, segundo a nota, são na verdade direitos do cidadão e a OAB continuará lutando por elas "independentemente do viés ideológico dos assistidos".

A nota também repudia "veementemente" ações de políticos que estimulam o descrédito das instituições públicas ou que incitem medidas, especialmente estrangeiras, que possam desestabilizar a economia e prejudicar a população. Para a Ordem, "não se constrói democracia sabotando o próprio país", e ataques à soberania nacional são "inadmissíveis". O texto conclui que a liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode ser usada como "escudo para práticas antidemocráticas".

A OAB finaliza o comunicado com um apelo direto aos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a todas as lideranças políticas e civis do país. A Ordem os conclama a firmarem um pacto "pela pacificação do Brasil", baseado no respeito à soberania, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais. A entidade reafirma seu papel de "agente da legalidade", com a missão de proteger o Estado Democrático de Direito e o país. A nota conclui com o slogan: "Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil".