O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (13) soltar Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo. Ele estava preso em Recife, em Pernambuco, suspeito de tentar ajudar Mauro Cid — ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro — a conseguir um passaporte português para deixar o país.
Na decisão, Moraes explicou que a prisão não é mais necessária, pois já cumpriu seu objetivo e agora pode ser substituída por outras medidas cautelares. O ministro também afirmou que há indícios suficientes de que Gilson Machado tentou atrapalhar as investigações, o que pode ser considerado um crime por tentar proteger uma organização criminosa.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, diz Moraes em trecho da decisão.
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