O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido protocolada no dia 10 de janeiro por um advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro, e alegava falta de condições adequadas de atendimento médico na cela onde o ex-presidente cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O habeas corpus, segundo a decisão, não poderia ser impetrado por terceiro, especialmente porque já existe uma defesa técnica constituída e atuante. Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que permitir a tramitação do pedido por um advogado alheio ao caso poderia gerar desvio de finalidade e interferir na estratégia defensiva já estabelecida, o que comprometeria a proteção constitucional do remédio jurídico.

O pedido foi redistribuído ao ministro Gilmar Mendes após ter passado inicialmente pela ministra Carmen Lúcia. Em razão do recesso do Judiciário, o processo foi remetido ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, que estava de plantão. Como o pedido questionava decisão do próprio Moraes, o caso foi encaminhado a Gilmar Mendes, conforme prevê o Regimento Interno do tribunal.

O ministro também afirmou que uma decisão contrária poderia representar uma substituição indevida da competência do relator do caso, já que Alexandre de Moraes é o responsável pela ação penal que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi transferido recentemente para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde deve seguir cumprindo a pena em regime fechado.