O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) uma nova lei que amplia a punição para indivíduos que fornecem, vendem ou entregam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

A mudança altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa coibir o consumo de álcool por menores de 18 anos.

Agravamento da pena

A legislação já previa pena de detenção de 2 a 4 anos para quem comete o crime. Com a nova regra, o juiz poderá aumentar o tempo da punição em um terço até a metade caso a bebida alcoólica seja efetivamente consumida pelo menor.

A lei se aplica a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes."

O texto sancionado teve origem em um projeto de lei (PL) apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado no Senado em 16 de setembro.

A sanção da lei ocorre em meio a dados que indicam o crescimento do consumo de álcool entre adolescentes no Brasil.

Uma pesquisa recente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelou que o índice de transtorno por uso de álcool entre adolescentes voltou a crescer, atingindo 5,7% em 2023. Embora esse número tenha caído para 4,6% em 2012, ele estava em 8% em 2006.

A pesquisa também destacou a precocidade da experimentação:

Mais da metade da população brasileira (56%) experimentou álcool pela primeira vez antes de completar 18 anos.

25% da população passou a beber regularmente antes dessa idade.

A nova legislação busca reforçar a proibição já existente e aumentar a responsabilidade de adultos e estabelecimentos que contribuem para o consumo precoce de álcool no país.