O Governo Federal anunciou na noite desta sexta-feira (30) o detalhamento do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central foram preservados dos cortes, enquanto os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram as reduções.

Os novos limites de gastos foram publicados em um decreto extraordinário no Diário Oficial da União, detalhando os valores dos contingenciamentos e bloqueios por ministérios e órgãos. A legislação exige a publicação do decreto oito dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional, documento que baliza a execução orçamentária.

Do montante total congelado, R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 bilhões de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão contingenciados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para especificar os programas que serão afetados. Conforme anunciado na última terça-feira (27), o MEC terá uma recomposição orçamentária, com R$ 400 milhões liberados para universidades e institutos federais e R$ 300 milhões para outras despesas retidas.

O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento retém recursos temporariamente para compensar a falta de receitas e garantir o cumprimento da meta fiscal (resultado primário zero com margem de tolerância de R$ 31 bilhões). Já o bloqueio visa cumprir o limite de gastos do arcabouço, que restringe o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior para 2025.

Para evitar um congelamento maior, o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos – o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC) – devido à revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A expectativa é que esse dinheiro entre no caixa do governo em até dois meses.