A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (29) a votação de um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para sanção presidencial. A medida, que já havia sido analisada pela Câmara e modificada pelo Senado, retorna com alterações significativas.
Os parlamentares acataram parcialmente as emendas do Senado, incluindo a exigência do exame para condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio), mesmo para aqueles que não atuam profissionalmente no transporte. Contudo, foi retirado o trecho que previa o exame toxicológico para motoristas autônomos ou privados das categorias A e B que trabalham com transporte de passageiros ou cargas.
O projeto também visa destinar recursos de multas de trânsito para subsidiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Além do exame toxicológico, os deputados aprovaram uma emenda que permite a transferência de propriedade de veículos de forma integralmente eletrônica, a ser realizada pelos Detrans ou órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Embora a medida prometa modernização, ela levanta preocupações sobre segurança digital.
