O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado por improbidade administrativa devido ao uso indevido de seu cargo durante as eleições de 2022. A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que Vasques pague uma multa civil no valor de R$ 546.631,92, o equivalente a 24 vezes seu antigo salário. Além disso, ele está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de quatro anos.

A acusação do MPF aponta que Silvinei Vasques utilizou sua posição como diretor da PRF, entre agosto e outubro de 2022, para promover a candidatura do então presidente da República e ex-candidato a reeleição, Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, a campanha teria sido feita por meio de entrevistas, publicações em redes sociais e "atos públicos oficiais". Inicialmente, o pedido do MPF havia sido rejeitado em primeira instância, mas o recurso apresentado foi julgado como parcialmente procedente, resultando na condenação.

A decisão judicial chega em um momento em que Vasques cumpre liberdade provisória em sua residência em Santa Catarina, após medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, ele exerce o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), com um salário bruto mensal de aproximadamente R$ 18 mil.

“A atuação do réu, à época Diretor-Geral da PRF, envolveu manifestações públicas, entrevistas e postagens nas redes sociais com uso reiterado da imagem institucional e recursos funcionais da PRF, em contexto eleitoral, para enaltecer o então Presidente da República e candidato à reeleição”, diz o documento.