O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, legislação que permite aplicar sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção. A punição pode incluir bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de entrada no país.

A medida ocorre dois meses após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que estudava aplicar a norma contra o ministro. A justificativa citada por Rubio foi o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky foi aprovada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu sob custódia do Estado. Desde então, a legislação passou a ter alcance global e já foi usada contra figuras públicas de diversos países.

As sanções são aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano. Elas incluem congelamento de ativos, restrições financeiras e proibição de vistos para os alvos das medidas.

Nos Estados Unidos, também tramita um projeto de lei apelidado de “Sem Censores em Nosso Território”, que mira estrangeiros acusados de restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Embora não cite Moraes nominalmente, a proposta foi apresentada após críticas de parlamentares republicanos às decisões do STF sobre moderação de conteúdo nas redes sociais.