Manaus/AM - A Justiça do Amazonas rejeitou o plano apresentado pela Prefeitura de Manaus para a retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu e determinou que o início das remoções ocorra até 1º de maio de 2026. A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que também fixou multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.

Ao analisar o caso, o magistrado levou em conta o plano enviado pelo município e os pedidos apresentados em conjunto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Segundo a decisão, o cronograma proposto pela prefeitura, que previa o início das remoções apenas em 2027, foi considerado inadequado por prolongar os danos ambientais na bacia do Tarumã-Açu.

O juiz determinou que o município apresente, no prazo de 15 dias, um plano de ação revisado, sem repetir etapas já executadas, como notificações e levantamentos realizados em 2023. O novo cronograma deverá prever o início da retirada dos flutuantes até maio de 2026 e a conclusão do processo em até um ano após a aprovação do plano.

A decisão também estabelece que ações de comunicação, cortes de energia e remoção dos flutuantes ocorram de forma simultânea, evitando fases longas e separadas. Para a execução do plano, o magistrado autorizou apoio da Guarda Municipal, das polícias Militar e Civil e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Além disso, foi determinada a comunicação ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente para atuação supletiva na fiscalização e eventual autuação de flutuantes irregulares, diante da omissão do Estado e do município. Alguns pedidos, como a instalação imediata de barreiras físicas e a realização de novo levantamento dos flutuantes, foram negados por entender-se que já existem medidas e estruturas responsáveis em funcionamento.