PEC pode impor mandato de 8 anos a ministros do STF; entenda
Manaus/AM - O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução ao cargo. Estabelece prazos para sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação e prevê hipótese de escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. A proposta tramita no Congresso Nacional.
Caso seja aprovada, os ministros vão perder a vitaliciedade no cargo e terão mandatos de 8 anos, no entanto, a PEC só vai valer para os futuros indicados para a Corte. Atualmente, os ministros do STF deixam o cargo só aos 75 anos, com a aposentadoria compulsória.
Dos 11 ministros em exercício, Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Flávio Dino deixarão o cargo apenas em 2042. André Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume até 2050.
Os outros cinco ministros encerram seu período entre 2028 e 2033.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) é relatora da PEC 16/2019.
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