A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) reuniu, na sexta-feira (6), órgãos de proteção dos direitos do consumidor para debater a possível limitação do fornecimento de internet fixa banda larga. Empresas do segmento também participaram para defender o sistema de franquias. Após as exposições, a instituição declarou-se contrária à limitação.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Marco Salum, afirmou que utilizar o sistema de franquias seria retroceder.

“A audiência vem como ferramenta para comunicar aos consumidores o que tem acontecido nesse sentido da internet limitada. O sistema de franquias é um retrocesso no fornecimento do serviço. Imagine limitar todos os processos nas mais diversas áreas de atuação que são realizados on-line hoje em dia. Seria retornar aos tempos em que a internet não era uma ferramenta essencial”, explicou.

O representante da NET, Roberto Batista, defendeu a limitação das franquias. Segundo ele, a queda de valores dos pacotes nos últimos dez anos, a “pouca utilização” dos pacotes oferecidos e os impostos pagos são motivos para a limitação.

“A Internet é considerada um serviço essencial, mas um terço do que é pago pelo serviço é direcionado a impostos ao Estado. Deixar a Internet ilimitada é como obrigar solteiros a comprar comida para uma família inteira”, disse.

Batista utilizou ainda países como Estados Unidos e Inglaterra para abordar a Internet limitada. Porém, segundo a diretora-presidente do Procon Estadual, Roseli Fernandes, as realidades são altamente conflitantes com a brasileira. “São países com salários-base altíssimos, uma realidade completamente diferente da nossa. Temos ainda que analisar que os pacotes oferecidos são disponibilizados para todo o Brasil, sem analisar as peculiaridades de cada região”, destacou.

Roseli destacou ainda que a decisão a ser tomada sobre o assunto não pode ser realizada “a poucas mãos”. “Não podemos ficar em suspensões temporárias. Esperamos um caráter definitivo, uma decisão tomada com  ajuda de várias pessoas, como os órgãos de defesa do consumidor”, disse.