Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações da Prefeitura de Nova Olinda do Norte no combate ao abandono de animais. A medida, assinada pela promotora de Justiça Tainá Madela dos Santos, busca garantir o bem-estar animal e proteger a saúde pública diante do aumento de casos de animais abandonados nas ruas do município.
Entre os pontos acompanhados pelo MP estão a implementação e a eficácia de políticas públicas voltadas à proteção animal, como vacinação, castração, adoção responsável e a criação de um abrigo municipal. Também estão na pauta a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a posse responsável de animais.
Segundo a promotoria, o abandono de animais domésticos representa risco à saúde pública, por contribuir para a disseminação de doenças como raiva, sarna, toxoplasmose e leishmaniose visceral canina. A ação tem como base a Lei nº 13.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos, e o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições para maus-tratos contra animais.
A Promotoria solicitou que, em até 15 dias, a Prefeitura informe se há programas de proteção animal em vigor, além de dados sobre campanhas de castração, vacinação e registros de doenças. Também foi requisitado o envio de informações sobre a existência de médico veterinário no município e as ações de conscientização realizadas contra o abandono de animais.
