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STF derruba lei que reservava vagas na UEA para alunos do Amazonas

STF derruba lei que reservava vagas na UEA para alunos do Amazonas
STF derruba lei que reservava vagas na UEA para alunos do Amazonas

Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 2.894/2004 do Amazonas que reservavam vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a candidatos que cursaram o ensino médio no próprio estado. Para os ministros, as políticas de ação afirmativa devem respeitar o princípio da isonomia e não podem se basear em critérios exclusivamente geográficos. Para saber mais sobre os impactos da decisão acesse o site Amazonas Direito .

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