Nesta semana, uma viúva de Niterói ganhou de forma unânime, o direito de não dividir o a herança do marido falecido com a amante dele. A decisão foi da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo O Globo, a herança é estimada em R$ 12 milhões. A medida revoga a decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado à viúva a dar metade da herança para a amante.

O falecido, pivô do caso era um funcionário de uma autarquia de transportes do governo do estado, que apesar de ser casado a quase 50 anos, manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava no mesmo local. Segundo a ação a amante recebia uma “mesada” de R$ 8 mil a R$10 mil durante o relacionamento. O homem morreu em 2016 e a amante reivindicou metade do que eles haviam “construído juntos”, incluindo metade do prêmio de R$ 12 milhões que o homem ganhou em 2010 em aposta da Mega-Sena.

Em primeira e segunda instâncias, ficou reconhecida a existência de uma união estável putativa, pois acreditou-se que a amante desconhecia o casamento do falecido. Por isso foi determinada a partilha de 50% dos bens adquiridos pelo homem durante o período de convivência com a amante.

Porém, a viúva e a filha do falecido entraram com recurso ao STJ em Brasília. Elas questionavam a decisão anterior, alegando que ela defende a bigamia, ilegal no país.

Para o relator do caso no STJ não ficou comprovado que a amante não sabia que o homem era casado durante o período em que tinham um relacionamento. pois o homem e a amante trabalhavam na mesma repartição pública, o que dificultaria a falta de conhecimento do fato de ele ser casado. O ministro também afirmou que, segundo testemunhos, a moça já teria ouvido comentários de que o homem era casado.