Ulbra pode ser multada em até R$ 3 milhões
Cerca de mil alunos dos cursos de graduação do Centro Universitário Luterano de Manaus (CELM-Ulbra) estão sem receber seus diplomas. O caso pode resultar em multa de até R$ 3 milhões à instituição de ensino. Um processso administrativo foi aberto no Procon-Amazonas que apura agora os tipos de infrações cometidas pela faculdade com base no Código de Defesa do Consumidor.
Nesta sexta-feira, na Assembleia Legislartiva, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Marcos Rotta, disse que enviou um relatório ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal pedindo que o caso seja investigado.
“Enviamos relatório para que esses órgãos tomem ciência dos transtornos e prejuízos causados pela Ulbra aos amazonenses”, explicou Rotta, ao acrescentar que, em parceria com o DPE, irá ingressar com uma ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais contra a Ulbra.
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