TCE mantém multa de R$ 624,6 mil a Dissica Valério Tomaz

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13/09/2012 14h08 — em Manaus

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas   negou, nesta quinta-feira   durante sessão ordinária, o provimento do recurso de revisão do prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz. Dissica tentava reverter sentença aplicada pelo colegiado, em 20 de outubro do ano passado, que considerou suas contas irregulares e lhe aplicou multa de R$ 624,6 mil.


Naquela ocasião, o TCE determinou que o prefeito ficasse inabilitado, por um período de cincos anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos da administração estadual, por “reincidência de graves irregularidades demonstradas em prestações de contas”.

Em seu recurso, Dissica Tomaz pedia a nulidade integral do parecer prévio tribunal, que julgou suas contas irregulares, e do acórdão 83/2010. No processo, o prefeito alegou que não foi intimado, argumento que não foi aceito pelo conselheiro-revisor do processo, Júlio Cabral.

O procurador Evanildo Bragança, que atuou no processo, afirmou que o gestor perdeu o prazo para entrar com recurso e, embora tenha sido notificado mais de uma vez, ignorou o TCE. A decisão de Júlio Cabral foi acompanhada dos votos dos conselheiros Júlio Pinheiro e Raimundo Michiles.

O pleno do TCE manteve também a sentença contra o prefeito de Alvarães, Mário Tomas Litaiff, que tentava reverter decisão desfavorável. O gestor havia sido multado em R$ 30,6 mil, além de ter as contas reprovadas. O recurso ingressado por ele foi negado.

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