Manaus/AM - Foi aprovado, nesta quarta-feira (04), pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei que institui pagamento de gratificação a policiais civis e militares da ativa que apreenderem armas de fogo. Em maio, o governador havia assinado a Mensagem Governamental prevendo o pagamento de recompensas de R$ 300 a R$ 1.000.

De acordo com o secretário, o objetivo é retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo para coibir outros crimes. “Queremos tirar as armas das mãos dos marginais e, com isso, reduzir o número de outros crimes como homicídios, roubos e latrocínios”, disse Bonates.

Prêmio especial - Segundo o Projeto de Lei 566/2019, aprovado hoje, a recompensa será dada aos policiais que, “no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo em situação irregular”. A situação irregular está prevista na Lei Federal 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Cada arma corresponde a um valor de premiação de acordo com o potencial lesivo e as circunstâncias da apreensão. Além disso, está prevista uma premiação especial de R$ 20 mil, no fim de cada ano, aos policiais que mais vezes receberem as recompensas ao longo do ano.

Ainda de acordo com a lei, se a apreensão “ocorrer por trabalho em equipe, patrulha ou guarnição”, o valor da premiação será dividido em partes iguais. Além disso, não incidirá sobre o benefício os descontos obrigatórios previstos em lei.

Unanimidade - O projeto que premia os policiais pela apreensão de armas de fogo foi aprovado por unanimidade na sessão plenário desta quarta-feira da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).