No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, os Cartórios de Registro Civil reforçam o papel fundamental que exercem na garantia do direito à identidade no Amazonas. A possibilidade de alterar nome e gênero diretamente em Cartório, sem a necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias, consolidou-se como uma das principais conquistas da população trans e travesti nos últimos anos. Em 2025, o estado registrou um crescimento de 21,5% no número de pessoas que realizaram a mudança de gênero diretamente nos cartórios.

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que foram realizadas 62 alterações de gênero no estado em 2025, frente a 51 registros em 2024.

O avanço é resultado do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à retificação de nome e gênero no Registro Civil independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos. A decisão foi regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o procedimento seja feito diretamente nos cartórios, de forma mais simples, segura e acessível.

O que você precisa saber

Graças a uma decisão do STF regulamentada pelo CNJ, o procedimento é feito diretamente no cartório, sem a necessidade de:

Processos judiciais;

Laudos médicos ou psicológicos;

Cirurgias de redesignação.

Passo a passo para a alteração

Para realizar o procedimento, o interessado deve ser maior de 18 anos e comparecer ao Cartório de Registro Civil com os seguintes documentos:

Documentos Pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência.

Certidões Judiciais: Certidões de distribuidores cíveis e criminais (Estadual e Federal), Justiça do Trabalho e Tabelionatos de Protesto dos locais de residência nos últimos cinco anos.

Entrevista: O oficial de registro realizará uma breve entrevista com o solicitante após a entrega da documentação.

Atenção: Ter pendências ou apontamentos nas certidões (como dívidas ou processos) não impede a mudança. O cartório apenas comunicará a alteração aos órgãos competentes.

"Os cartórios asseguram dignidade e segurança jurídica a quem decide formalizar sua identidade", reforça David Gomes David, presidente da Anoreg/AM.