A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ajuizaram uma ação civil pública contra a Unimed Manaus devido pela má qualidade no serviço prestado à população. A ação resultou em inquérito civil público e procedimentos administrativos, que culminaram em multa mensal de até R$ 200 mil para a Unimed, caso descumpra ordem judicial que determina melhorias no serviço.

Segundo a DPE-AM, ausência de profissionais e número insuficiente de hospitais, aliados à recusa de autorizações para realização de procedimentos médicos e a distinção estabelecida na marcação de consultas, entre os conveniados da cooperativa e outros pacientes particulares, foram os principais argumentos acatados pelo juiz Leoney Figliuolo para conceder a liminar contra a cooperativa médica.

Na decisão, o juiz determinou que a Unimed Manaus deverá divulgar mensalmente – em local de público acesso e nos boletos de pagamento -, a lista de profissionais médicos credenciados e dos novos integrantes, além de informar no Guia Médico a possibilidade de alteração no quadro de prestadores de serviço e de fiscalizar a atuação dos profissionais médicos cooperados, quanto ao atendimento e correta informação aos usuários.

Caso descumpra as determinações, a Unimed Manaus deverá pagar R$ 100 mil para cada ato de cobrança adicional às consultas e também R$ 100 mil por recusa a atendimento e tratamento diferenciado em relação aos outros planos de saúde. No caso da não informação atualizada dos profissionais credenciados a multa sobe para R$ 200 mil.

Em nota, a Unimed informou que que já recorreu da decisão e afirmou que vem sistematicamente melhorando toda a sua infraestrutura, com foco no atendimento de qualidade ao beneficiário.