​Manaus/AM - Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 94/2025, que estabelece a notificação obrigatória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. Em 2024, 456 crianças e adolescentes morreram no Brasil devido a acidentes domésticos, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). 

O projeto visa criar um sistema eficiente de notificação e monitoramento desses acidentes para aumentar a responsabilidade de pais ou responsáveis e permitir a formulação de soluções personalizadas. Segundo o deputado, a ausência de dados sistematizados representa um obstáculo significativo na elaboração de políticas públicas eficazes. A notificação deverá ser encaminhada em até 48 horas após o atendimento ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O sistema consolidará as informações em um banco de dados unificado, que servirá de base para a formulação de políticas de prevenção, promoção de campanhas educativas, monitoramento de riscos e publicação de relatórios trimestrais com análises detalhadas dos dados coletados. De acordo com um levantamento da Aldeias Infantis SOS, em 2024, 90% dos acidentes poderiam ser evitados por meio de ações simples de prevenção e cuidado qualificado. Outros estados que implementaram sistemas semelhantes, como o Paraná, observaram uma redução significativa nos índices de acidentes infantis.