Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGJ/TJAM) divulgou, nesta segunda-feira (27), a realização do casamento civil coletivo que vai unir 24 casais LGBTQIAPN+ durante um evento no dia 08 de dezembro, às 10h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM).
De acordo com o juiz corregedor-auxiliar da CGJ-AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, a proposta partiu da Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM e foi abraçada pela CGJ-AM por se alinhar a uma das metas de gestão do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, que visa a inclusão das minorias, como PCDs, povos originários e grupos vulneráveis.
“A orientação do desembargador Jomar para nós é incluir as pessoas que, de alguma maneira, não possuem voz na Sociedade dentro do entendimento de que a Justiça não é para ser exercida somente no papel, mas todos os dias com nossos semelhantes, assim todos devem ser acolhidos neste momento histórico e emblemático que é esse casamento coletivo LGBTQIAPN+”, disse o juiz Áldrin Henrique.
Com relação a documentação para habilitação ao casamento civil, a oficial interina do Cartório do 7º Ofício de Registro Civil, Daiana Flores, explicou que não há diferença. “É importante dizer que a documentação necessária não difere da exigida aos casais heterossexuais. Para habilitação no casamento civil é preciso RG, CPF, comprovante de residência, Certidões de Nascimento ou de Casamento com averbação de Divórcio atualizadas e documentação pessoal das testemunhas”, explicou Daiana Flores.
Segundo o presidente da Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM, advogado Marcel da Fonseca Moura, a comissão foi procurada por mais de 70 casais homoafetivos para oficializar a união, mas somente 24 conseguiram organizar os documentos em tempo hábil, o que gerou uma fila de espera. “A ideia é organizarmos o próximo casamento coletivo para junho de 2024, no mês do Orgulho LGBT para acolher os casais que ainda estão em processo de habilitação e os outros que desejam oficializar a união homoafetiva. É preciso lembrar que a comissão objetiva assegurar cidadania plena e foi criada para dar apoio e defender os direitos dessa minoria, bem como acompanhar casos de homofobia e outras situações legais que envolvem a população LGBTQIAPN+”, disse Marcel Moura.
Habilitação para o casamento - Os casais homoafetivos que desejam oficializar a união devem se dirigir à Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM, onde devem comprovar a hipossuficiência, que é a falta de condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a documentação do casamento.
A lista gerada será encaminhada à Corregedoria-Geral do TJAM para análise e, a partir de rodízio entre cartórios, será publicado o edital de proclamas e prosseguimento da ordem legal para o casamento. O requerimento deve ser feito entre 90 e 30 dias antes do casamento. Para fazerem a habilitação de casamento, os noivos precisam apresentar os seguintes documentos no cartório: certidão de nascimento, para os solteiros; certidão de casamento averbada, para os divorciados; certidão de casamento averbada ou certidão de óbito do cônjuge, para os viúvos; documento de identidade com foto; comprovante de residência.
Com informações da assessoria.
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