Manaus/AM - Seguindo as determinações do Juizado da Infância e Juventude, publicada na terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) realizará ao longo do “Boi Manaus 2023”, que acontecerá nos dias 1º e 2 de dezembro, no Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho, o Sambódromo, localizado no Dom Pedro, zona Centro-Oeste, uma ação de fiscalização quanto à permanência de crianças e adolescentes no local da festa, além de uma intensa mobilização para a identificação de situações de exploração infantojuvenil no decorrer das duas noites.
No decorrer de toda a programação, as equipes da secretaria realizarão a distribuição de materiais informativos à população, orientações quanto à permanência permitida no local de acordo com a faixa-etária estipulada para cada caso e abordagens sociais caso sejam identificadas situações de exploração infantojuvenil.
Determinações da Portaria Nº 002/2023
De acordo com a publicação, crianças menores de 12 (doze) anos, mesmo acompanhadas dos pais e/ou responsáveis, não poderão participar do “Boi Manaus 2023”. Crianças com idade acima dos 12 (doze) anos completos e adolescente até 15 (quinze) anos incompletos poderão adentrar e permanecer no Sambódromo somente se acompanhados dos responsáveis e munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada.
Crianças menores de 12 anos de idade incompletos e adolescentes sem documentação comprobatória desacompanhados identificados no local serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar (art. 136, I, ECA), mediante “Termo de Encaminhamento”.
