Juíza suspende cobrança do IPTU em Manaus

Por Portal do Holanda

11/03/2016 23h19 — em Amazonas

A juíza  Kathleen dos Santos Gomes supendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em caráter liminar nesta sexta-feira (11).

A magistrada acatou o pedido do promotor Otávio Gomes, do Ministério Público do Estado, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Kathleen deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura recorra.

 

A juíza afirma que só serão aceitas cobranças de valores até o teto praticado em 2015 sem o reajuste e caso a Prefeitura descumpra  será multada em R$ 5 mil por dia. Segundo ela, foi verificado "ausência de critérios definidores da cobrança do imposto, pois se constataram aumentos e diminuições na cobrança do IPTU, com violação aos princípios tributários e normas do Código de Defesa do Consumidor".

Sobre a decisão, o prefeito Artur Vírgílio Neto pediu bom senso e disse que irá recorrer já que a prefeitura precisa receber o imposto.


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