O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que pode estabelecer regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A decisão, tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ocorre em meio a pressões internacionais, após o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ameaçar vetar vistos de autoridades que sancionem as big techs.

A medida foi interpretada como um alerta ao ministro Alexandre de Moraes, que recentemente determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no país, após a empresa descumprir ordens do STF para remover perfis extremistas e propagadores de notícias falsas. Apesar disso, Moraes não possui visto americano, o que inviabiliza qualquer sanção direta. A oposição, no entanto, celebrou a movimentação norte-americana como uma advertência.

O julgamento vinha sendo articulado há cerca de dez dias, impulsionado por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as plataformas fossem responsabilizadas pela manutenção de conteúdos ilegais e golpistas. A solicitação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o que pode influenciar os rumos do julgamento. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, mas voltou à pauta recentemente.

Entre os ministros, há expectativa de que o julgamento não seja mais adiado, embora exista a possibilidade de um novo pedido de vista, especialmente pelo ministro Nunes Marques, último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso ocorra nova suspensão, Toffoli poderá decidir a questão liminarmente, respaldado pela maioria da Corte. A base bolsonarista é contrária à regulamentação do conteúdo nas redes sociais, mas, para integrantes do STF, o tema é urgente e não pode mais ser postergado.