STF inicia julgamento de Roberto Jefferson por incitação à violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é acusado de incitação à violência contra os poderes da República, atentado ao exercício dos poderes, calúnia e homofobia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Jefferson incitou ataques ao Senado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu a explosão do TSE. Além disso, o ex-deputado resistiu à prisão, agredindo policiais.
"O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais", alegou o Ministério Público.
O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, com os ministros apresentando seus votos até sexta-feira (13). A PGR pede condenação e reparação dos danos causados. A defesa de Jefferson contesta a competência do STF e questiona a validade das provas, pedindo a rejeição da denúncia.
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