O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (30) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, após ele ser incluído em sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos.

Na nota, a Corte reforça que a responsabilidade de julgar crimes que representem ameaça séria à democracia brasileira cabe exclusivamente à Justiça nacional, exercida de forma independente conforme a Constituição.

Confira nota na íntegra 

"Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025."