O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e facilita o retorno de políticos condenados às eleições. A principal mudança é no início da contagem do prazo de inelegibilidade, que continua sendo de oito anos, mas passa a valer a partir da condenação por órgão colegiado e não mais após o cumprimento da pena.

Na prática, políticos condenados poderão voltar a disputar eleições mais cedo. O texto também limita a inelegibilidade a no máximo 12 anos, mesmo em casos com várias condenações. Outra mudança é a exigência de comprovação de dolo em casos de improbidade administrativa.

O projeto foi aprovado por 50 votos a favor e 24 contra. Agora segue para sanção do presidente Lula. O relator foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está na lei: oito anos. Não pode ser nove nem vinte.”

A nova regra não muda a situação de Jair Bolsonaro, que segue inelegível até 2030. Casos graves, como crimes hediondos e lavagem de dinheiro, continuam com inelegibilidade após o cumprimento da pena.

Organizações como a Transparência Internacional criticaram a aprovação, dizendo que o projeto foi votado sem debate público e pode beneficiar políticos já condenados.