O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei que aumenta as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. Publicada no Diário Oficial da União como a Lei nº 15.159, a nova legislação altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando a ocorrência de um crime em ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais como um agravante.

A lei amplia as penas já estabelecidas para homicídio, que variam de 6 a 20 anos de prisão. Se o crime for cometido nas dependências de uma instituição de ensino e o autor for pai, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima, ou mesmo professor ou funcionário da instituição, a Justiça poderá aplicar uma pena 2/3 maior.

O texto também prevê um aumento de pena de 1/3 até a metade se a vítima tiver alguma deficiência, doença limitante ou for considerada física ou mentalmente vulnerável. Se a lesão dolosa for praticada contra autoridade ou agente público do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, a pena pode ser aumentada de 1/3 a 2/3.

Crimes Hediondos

A nova lei também qualifica como crime hediondo o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio – mesmo que cometido por uma só pessoa. Da mesma forma, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte, quando praticada contra autoridades ou agentes públicos do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de justiça no exercício de suas funções, passa a ser considerada hedionda.

A sanção da nova lei coube a Geraldo Alckmin na condição de presidente em exercício, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ausentou do país ontem (3) para participar da Cúpula do Mercosul em Buenos Aires, Argentina. Durante a viagem, Lula também se reuniu com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, e visitou a ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.