O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto. Na mesma decisão, Moraes rejeitou pedidos da defesa para a libertação condicional e a aplicação do indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito não têm direito a tais benefícios.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. A decisão de Moraes, proferida na última quinta-feira, também determina que a pena restante de Silveira seja recalculada. Ele deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).

O ex-deputado já havia cumprido pena em regime semiaberto em 2024, mas foi preso novamente após descumprir regras da liberdade condicional. Em fevereiro de 2021, Silveira foi preso por publicar um vídeo defendendo o AI-5, um dos instrumentos mais repressivos da ditadura militar brasileira, e pregando a destituição de ministros do STF.

Ao longo do processo, Silveira enfrentou diversas restrições e medidas, incluindo a instalação de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos, após descumprir ordens judiciais. Apesar de ter tentado se reeleger nas eleições de 2022, não obteve votos suficientes para retornar ao cargo.