Manaus/AM - Começaram a valer nesta quinta-feira (1º) as novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. 

A medida visa organizar o fluxo em áreas urbanas e aumentar a segurança viária diante do aumento desses veículos nas ruas.

A principal mudança está na definição clara de cada categoria, o que determina onde podem circular e qual documentação é exigida:

 * Ciclomotores ("Cinquentinhas"): Veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou 4 kW de potência, e velocidade máxima de 50 km/h.
   * Exigências: Registro e licenciamento (placa), além de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
 * Bicicletas Elétricas: Devem ter motor auxiliar de até 1000W, velocidade máxima de 32 km/h e não possuir acelerador (o motor deve ser acionado apenas pelo pedal).
   * Exigências: Dispensam placa e habilitação, mas exigem indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna.
Onde podem circular?
As regras de circulação tornaram-se mais rígidas para evitar conflitos com pedestres e veículos pesados:
 * Calçadas: Permitido apenas para equipamentos de mobilidade (como skates e patinetes elétricos), respeitando o limite de velocidade de 6 km/h.
 * Ciclovias e Ciclofaixas: Autorizado para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, com limite de 20 km/h.
 * Vias Públicas: Ciclomotores devem circular obrigatoriamente na pista, preferencialmente no centro da faixa da direita. É proibida a circulação desses veículos em rodovias, salvo onde houver acostamento.

Proprietários de ciclomotores que ainda não possuem registro devem regularizar a situação junto aos órgãos estaduais de trânsito (Detrans). A condução desses veículos sem a devida habilitação (ACC ou Categoria A) passa a ser considerada infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo.

O objetivo da nova norma é reduzir os índices de atropelamentos e acidentes envolvendo veículos de baixa cilindrada, que cresceram expressivamente nos últimos anos com o aumento dos serviços de entrega.