O Orçamento da União para 2026 foi sancionado com um total de cerca de R$ 6,5 trilhões, sendo que 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões, enquanto o orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo que o resultado seja zero.

A meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões para 2026. As despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não entram no cálculo dessa meta. Além disso, a LDO garante que o salário mínimo de 2026 seja reajustado para R$ 1.621, conforme a inflação medida pelo INPC e a regra de valorização, mas veda o aumento de benefícios como auxílio-alimentação, refeição ou assistência pré-escolar acima da variação do IPCA.

O orçamento prevê ainda cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são obrigatórias (emendas impositivas). As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Essas emendas poderão ser direcionadas a obras, programas e projetos nos estados e municípios.

O presidente vetou 26 trechos do projeto de lei sancionado, incluindo aumento do Fundo Partidário, pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou sem projeto de engenharia, e a possibilidade de ressuscitar “restos a pagar” não quitados entre 2019 e 2023. O Executivo justificou que essas medidas poderiam comprometer recursos destinados a despesas primárias, ferir regras legais e técnicas e reduzir a eficiência na execução de projetos. O veto também preserva despesas consideradas essenciais, como fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades.