O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá apenas declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento e determinou a execução imediata da pena. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é considerada foragida desde que deixou o país rumo à Itália, no fim de maio.

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso da parlamentar contra a condenação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também determinou o início do cumprimento da pena e enviou ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o processo de extradição. O nome de Zambelli já consta na lista de difusão vermelha da Interpol.

A decisão da Corte inclui, além da pena de prisão em regime fechado, a perda automática do mandato parlamentar e a inelegibilidade da deputada. O hacker Walter Delgatti, apontado como coautor dos ataques, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram sentenciados ainda ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques aos sistemas do CNJ tinham como objetivo desacreditar o Judiciário e incitar ações antidemocráticas. Motta afirmou que a Câmara seguirá o rito regimental e apenas oficializará a perda do mandato, uma vez que a condenação já transitou em julgado.