O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente na Itália. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti Neto.
Na mesma decisão, Moraes ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a perda do mandato da parlamentar. A medida ocorre dias depois de Zambelli deixar o país, mesmo após ser alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela já consta na lista vermelha da Interpol.
A documentação enviada ao Ministério da Justiça deverá conter informações detalhadas sobre o crime, como local, data, natureza e circunstâncias, além de cópias das leis brasileiras que tratam da infração penal, da pena aplicável, da competência e da prescrição.
Zambelli havia solicitado, no fim de maio, uma licença de 127 dias da Câmara dos Deputados. Sete desses dias foram justificados por motivos de saúde, e os demais, por interesse particular. A licença começou a contar oficialmente na última quinta-feira (5). A saída do país ocorreu antes da conclusão do julgamento, mas motivou a decretação da prisão preventiva.
Segundo a denúncia aceita pelo STF, a deputada contratou Walter Delgatti para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. O hacker confessou o ato, e as investigações apontaram que Zambelli buscava desacreditar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos.
Na sexta-feira (6), os ministros do STF rejeitaram os últimos recursos apresentados pela defesa da parlamentar e de Delgatti, confirmando a condenação.
Agora, com a condenação definitiva e a ordem de extradição encaminhada, cabe ao Ministério da Justiça seguir com os trâmites legais para que Carla Zambelli seja trazida de volta ao Brasil. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados deverá decidir como proceder diante da determinação do STF para a cassação de seu mandato. Embora a Constituição permita que a Mesa Diretora declare a perda automática do cargo em casos como esse, há divergências entre os parlamentares, e alguns defendem que a decisão final deve passar por votação em plenário.
