Audiência de custódia de preso poderá ser realizada por videoconferência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica o Código de Processo Penal (CPP) para viabilizar audiências de custódia por meio de videoconferência. Atualmente, tais audiências exigem a presença física dos envolvidos.

Segundo o texto aprovado, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o juiz das garantias poderá optar pela videoconferência em substituição à audiência presencial, levando em consideração fatores como a natureza do crime, localização, periculosidade do preso e custos de transporte e segurança.

Para garantir a legalidade e evitar abusos, o substitutivo do relator, Gilson Marques (Novo-SC), estabelece cautelas, como a realização do exame de corpo de delito antes da audiência e o monitoramento por câmeras para assegurar a integridade do procedimento.

O projeto agora segue para análise no Senado, salvo se houver recurso para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.