Manaus/AM – A Justiça vai acionar a Rocam, da Polícia Militar, para notificar donos de 900 flutuantes do Rio Tarumã-Açu a partir do dia 21 de junho. A medida foi determinada, na terça-feira (21), pelo Juiz Moacir Pereira Batista da Vara do Meio Ambiente de Manaus.
Além da PF, a ação terá apoio de representantes da PGE-AM, PGM, DPE e MPAM. O objetivo é garantir o direito de defesa dos proprietários, que terão 15 dias para apresentar seus argumentos.
A decisão é um desdobramento de um processo iniciado em 2001, que visa regularizar a situação dos flutuantes no rio. O número de embarcações saltou de 40 para 900 nos últimos 22 anos, e são utilizadas para diversas atividades, como bares, restaurantes, hotéis, garagens e moradia.
Mesmo com decisões anteriores determinando a retirada imediata das embarcações, o juiz concedeu flexibilidade aos moradores ribeirinhos. A Defensoria Pública entrou no caso para defender famílias vulneráveis que dependem dos flutuantes para seu sustento e moradia.
Em março deste ano, a DPE conseguiu a suspensão temporária da ordem de desmonte, mas o MP recorreu e a decisão foi revertida. O juiz determinou que a prefeitura retome a retirada das embarcações, priorizando aquelas utilizadas para lazer, recreação ou locação.
A prefeitura já notificou 913 flutuantes, mas a retirada ainda não foi concluída devido a questões financeiras e logísticas. Em 2023, a estimativa para a operação era de R$ 16 milhões, valor indisponível no orçamento municipal. Além disso, a vazante do rio dificulta a remoção das embarcações.
Ainda em 2023, uma multa diária de R$ 500 mil foi fixada para o caso de descumprimento da ordem de retirada. No entanto, donos de flutuantes suspenderam as atividades no segundo semestre do ano passado devido à estiagem severa, e com a subida do Rio Negro no início deste ano, as embarcações de lazer voltaram a funcionar, mesmo com a ordem judicial em vigor.
Por conta da seca dos rios, os donos de flutuantes suspenderam as atividades. Mas com a subido do nível do Rio Negro, as embarcações voltaram a funcionar, mesmo com a ordem de retirada.
