Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, emitiu uma recomendação para a exoneração de três servidores da prefeitura, nomeados em cargos comissionados, que possuem laços familiares com o vice-prefeito do município. A medida visa assegurar o cumprimento dos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite enfatizou que as nomeações para cargos comissionados devem seguir critérios objetivos e legais, e que o nepotismo compromete a imparcialidade e eficiência das instituições. Segundo informações recebidas pelo MPAM, os três servidores em questão, parentes do vice-prefeito, ocupavam cargos estratégicos na prefeitura, caracterizando nepotismo indireto, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e contrária aos princípios da administração pública.

A recomendação do MPAM, publicada no Diário Oficial do órgão, solicita à Prefeitura de Boca do Acre a exoneração dos servidores em até 15 dias úteis, além da proibição de contratação de pessoas jurídicas com sócios ou empregados parentes de autoridades municipais. Exige-se também a declaração de não parentesco para novas nomeações e o desligamento de agentes políticos sem qualificação técnica.

O objetivo da recomendação é prevenir o nepotismo na gestão municipal. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, o MPAM poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa contra os responsáveis.