Manaus/AM - Uma das principais fontes de renda do Amazonas, a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi um dos grandes temas de debate presentes na reforma tributária, com a possibilidade de que o polo industrial perdesse sua competitividade garantida pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

A proposta era simplificar o sistema nacional de tributação, uma vez que havia receio de que os empresários da região passassem a recolher impostos como em qualquer outro lugar do país. Mas isso não aconteceu.

O texto que foi recentemente aprovado pelo Senado manteve não apenas os incentivos fiscais propostos à região como também já inclui uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos de outras áreas do país que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus.

No site da Suframa, encontra-se que a Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação, e de incentivos fiscais especiais, que foi estabelecida em 1967. A ideia foi criar e manter um centro industrial, comercial e agropecuário no interior da Amazônia.

Segundo o Decreto-Lei nº 288, o principal objetivo da ZFM é o de permitir o desenvolvimento da região, “em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos”. Os incentivos fiscais, portanto, foram instalados para atrair companhias para a área.

O que muda com a Reforma e como se manteve seus benefícios?

A reforma tributária propõe que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e Cofins federais, além do ICMS estadual e ISS municipal, sejam substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Nesse caso, dois tributos principais serviriam para unificar os tributos já existentes: o CBS (IVA federal) e o IBS (IVA estadual). Além disso, o texto também prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O principal ponto de debate entre os empresários da Zona Franca de Manaus era a extinção do IPI.

Para especialistas ouvidos pelo G1, um tratamento tributário diferenciado para o polo industrial de Manaus é essencial para que se mantenha o desenvolvimento da região — que envolve não apenas a preservação da floresta amazônica, mas também a criação de empregos e a integração territorial no Amazonas, que é o maior estado brasileiro.

Para isso, de acordo com o advogado tributarista da Zilveti Advogados Igor Tressoldi, as indústrias que se instalam na Zona Franca se comprometem a trazer um plano de ação para a região em contrapartida aos benefícios fiscais concedidos.