Manaus/AM – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), está alertando os beneficiários do Auxílio Estadual sobre as severas penalidades para quem utilizar o cartão do programa em apostas e jogos de sorte e azar. A medida visa assegurar que o benefício de R$ 150 seja empregado exclusivamente para as necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.

Até então, o uso indevido já era proibido. No entanto, a nova Lei nº 7.564, de 11 de junho de 2025, que altera a Lei nº 5.665/2021 (que instituiu o Auxílio Estadual), estabelece agora que o descumprimento da regra poderá levar à suspensão ou perda definitiva do benefício.

Kely Patrícia, secretária da Seas, enfatiza que a mudança na legislação reforça o caráter social do programa. "Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa", afirmou a secretária.

A alteração na lei busca orientar, sensibilizar e reforçar aos beneficiários que a utilização do cartão do Auxílio Estadual em jogos de azar, como os populares "jogos das best", é expressamente proibida. "Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente", reiterou Kely Patrícia.

O Auxílio Estadual, considerado o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, garante R$ 150 mensais a 300 mil famílias em todo o estado. Além de promover dignidade, o programa também impulsiona a economia local.

Para mais informações e esclarecimentos sobre o Auxílio Estadual, os beneficiários podem acessar o site da Seas (seas.am.gov.br) ou o Instagram oficial da secretaria (@seas_amazonas).